PROGRAMA ELEITORAL

2019 – 2023

“ REAGIR INCLUIR RECICLAR “

Introdução:

É fundamental a aproximação entre o Partido RIR e a maioria dos portugueses para que o desenvolvimento da nossa sociedade não fique hipotecado pelas políticas protagonizadas pelos Partidos Tradicionais. Desde logo, o papel crescente do Partido RIR no funcionamento da economia e da sociedade portuguesa é clarificar a procura da verdade, a funcionalidade de qualquer organização e a procura da utilidade de todos os Serviços Públicos.

O Partido RIR tem pessoas capazes, competentes e com provas dadas em diversos setores de atividade, que podem dar ao nosso País o que ele há muito tempo carece e merece. Mas para que isso aconteça, é preciso sensibilizar as portuguesas e os portugueses para a urgência e utilidade do voto no Partido RIR nas Eleições Legislativas de 2019. Além disso, torna-se necessário que todos saibam que os novos partidos políticos têm tido, ultimamente, a nível da Europa uma outra aceitação, já que essa tendência se tem verificado nos Países mais desenvolvidos, em que a Democracia, a Igualdade, e a Justiça, requerem que cada vez mais novos protagonistas apresentem soluções de Governação.

Nas próximas Eleições Regionais e Legislativas, os portugueses têm que repensar o papel e o sentido do Estado, têm que refletir sobre o papel do Estado-Nação num mundo em que as necessidades de decisão e intervenção ultrapassam muito os limites estreitos dos territórios nacionais, ou seja, as fronteiras geográficas. Os portugueses têm que repensar, de igual modo, o papel do Estado na distribuição das oportunidades, no planeamento da construção de novas infraestruturas e na redução das diversas assimetrias Regionais, principalmente, no que respeita às diferenças existentes entre as diversas Regiões do País.

O Partido RIR apresenta assim a sua proposta de Programa Político, a pensar em Portugal e no verdadeiro interesse dos Portugueses, visto que pretendemos apresentar soluções e não problemas, porque com o RIR a política é séria e honesta.

PROPOSTAS:

Administração Interna

 

  • Reorganização de todos os Serviços do Estado para diminuir a Despesa Pública;
  • Extinguir os Serviços Públicos Obsoletos e transferir o pessoal desses serviços para outras áreas fundamentais;
  • Criação de uma Autoridade Reguladora da Lei da Acessibilidade;
  • Responsabilização individual do autor, infrator e decisor e não do Estado;
  • Reforço das Forças de Segurança e meios do Estado;
  • Criação de Órgão Judicial Autónomo para o combate à corrupção e tráfico de influências;
  • Dignificação do salário dos órgãos de polícia criminal e forças de segurança pública;
  • Seguro de cobertura para todos os que em missão de socorro percam a vida;
  • Reativação dos Guardas Florestais;
  • Apostar na Prevenção dos Incêndios;
  • Combate dos Incêndios pela Força Aérea Portuguesa;
  • Acabar com o negócio dos incêndios;
  • Referendar a Regionalização;

Ambiente e Transportes

 

  • Semear uma árvore nas Zonas afetadas pelos Incêndios por cada voto obtido pelo RIR;
  • Incentivo e implementação do recurso às energias renováveis no setor industrial;
  • Revisão da Legislação dos Centros de Inspeção Automóvel;
  • Apostar na modernização e reforço dos transportes coletivos;
  • Generalizar a reciclagem do papel e divulgação de suportes documentais alternativos;
  • Fomentar a correta reciclagem de resíduos e redefinição do uso de plásticos;
  • Eliminação do ISV na compra de automóveis e redefinição de incentivos fiscais credíveis;
  • Maior oferta de transporte marítimo e aéreo do território para as nossas ilhas:
  • Reforço do transporte fluvial com especial destaque para a travessia do Tejo;
  • Diminuir a carga fiscal sobre os combustíveis;
  • Generalização das zonas verdes urbanas e incentivo ao uso de transportes alternativos não poluentes;
  • Promover, reestruturar e reformular Legislação para os meios de transporte alternativos;
  • Limitação da propaganda política poluente;
  • Redefinição da política de arborização com especial enfoque no abate abusivo de árvores;
  • Educar para uma melhor forma de olhar os animais;
  • Combate ao Abandono – sinalização e criação de mecanismos de acompanhamento real;
  • O Povo e o Ambiente estão antes do Lítio! Somos contra esta exploração;

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

 

  • Fomento da plantação de árvores autóctones e generalização do aproveitamento da biomassa;
  • Criar um Banco de terras públicas com “terrenos do estado” e privados que aderirem a esteprograma tendo como contrapartida incentivos fiscais;
  • Regular os preços dos produtos e bens de primeira necessidade;
  • Promover a sensibilização da população para a defesa da floresta e a manutenção da mesma com inclusão dos mesmos nos planos curriculares;
  • Incentivo à criação de empresas e estabilização das mesmas no interior do país com obrigatoriedade de uma permanência temporal mínima;
  • Desenvolver Políticas reais e eficientes para combater a desertificação do interior;
  • Renegociar a Politica Agrícola Comum;
  • Diminuir as assimetrias Regionais;

Cultura

 

  • Fomentar, apoiar e valorizar a cultura;
  • Fim da utilização dos meios de comunicação de serviço público para a emissão de espetáculosque envolva o maltrato a animais;
  • Criação de programas nacionais de âmbito cultural que permitam fomentar a língua e a cultura portuguesa;
  • Cooperação entre Ministérios da educação/cultura para incentivo e formação cultural;
  • Língua gestual em todos os canais de televisão;
  • Incentivar a produção literária Portuguesa;
  • Promover uma bolsa de artes para jovens artistas;

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

 

  • Promover parcerias entre instituições de ensino e instituições públicas e privadas;
  • Revisão da Lei do Acordo Ortográfico;
  • Incentivo e apoio a bolseiros;
  • Acabar com as linhas de apoio taxadas para informações no serviço público;
  • Regular os valores médios de arrendamento para estudantes universitários;

Defesa Nacional

 

  • Cumprir escrupulosamente o Estatuto das forças armadas de forma a dignificar o papel dos militares;
  • Repensar as missões militares no estrangeiro em termos estratégicos;
  • Reorganizar as Forças Armadas em termos operacionais, logísticos e estratégicos;
  • Apostar na profissionalização das Forças Armadas;

Educação

 

  • Inserção no ensino básico de disciplinas de âmbito profissional e diversificado;
  • Promover no ensino escolar (9.o ano, 10a ano, 11.o ano) a realização de estágios obrigatórios;
  • Incluir serviços mínimos de voluntariado no âmbito da disciplina de educação cívica;
  • Promover planeamento estratégico do ensino a médio e longo prazo face a previsíveisnecessidades educacionais e profissionais;
  • Garantir a maior autonomia financeira, nomeadamente na gestão de recursos humanos no sistema de ensino;
  • Reativar o ensino profissional técnico;
  • Reforma do Sistema educativo. Revisão séria dos programas educativos;
  • Obrigatoriedade do Ensino e prática musical e artes no ensino escolar;
  • Incentivo à prática desportiva nas escolas;
  • Dotar as Escolas de Equipas multidisciplinares para a prevenção de conflitos;
  • Valorizar e incentivar a Cultura Geral;
  • Inclusão dos Educadores Sociais a tempo parcial nas Escolas (Implantação de atividades socioeducativas emocionais nas Escolas);
  • Inclusão dos Educadores Sociais em Creches, Infantários, Lares e Centro de Dia;
  • Incluir os Educadores Socias no Acompanhamento Emocional aos Professores, Auxiliares deAção Direta, Auxiliares de Educação (etc);
  • A Escola deve ser o Centro da Vida Educativa no nosso País;
  • Revisão das bolsas de mérito.

Finanças

 

  • Controlar a Dívida Pública e apostar na sua diminuição;
  • Redução sustentável dos impostos às empresas e cidadãos;
  • Equidade Fiscal, burocrática e linhas de apoio;
    Baixar os preços da energia para o consumidor doméstico;
  • Fim de todas as isenções fiscais para os Partidos políticos;
  • Possibilidade de descontar IRS de PPR nos rendimentos dos não residentes;
  • Fiscalização e obrigatoriedade de provas aquando do uso de subsídios estatais;
  • Evitar a Evasão Fiscal e Economia Subterrânea;
  • Alterar as condições para o Adicional de IMI;
  • Alterar a condição de recursos para a atribuição da Isenção do IMI;
  • Baixar o valor do IVA da eletricidade para todos, independentemente, da potência contratada;
  • Procurar uma “Fiscalidade mais Simples e mais Justa”;
  • Combater as injustas e inadequadas Isenções Fiscais em Fundações, Partidos Políticos, Banca,
  • Fundos de Investimento;
  • Fim das “Parcerias Público-Privadas” é urgente e necessário para se defender o Erário Público;
  • Transferência para a zona da “carteira de atividades exportadoras“ de atividades residindo presentemente na esfera das não transacionáveis;

Finanças

 

  • Controlar a Dívida Pública e apostar na sua diminuição;
  • Redução sustentável dos impostos às empresas e cidadãos;
  • Equidade Fiscal, burocrática e linhas de apoio;
    Baixar os preços da energia para o consumidor doméstico;
  • Fim de todas as isenções fiscais para os Partidos políticos;
  • Possibilidade de descontar IRS de PPR nos rendimentos dos não residentes;
  • Fiscalização e obrigatoriedade de provas aquando do uso de subsídios estatais;
  • Evitar a Evasão Fiscal e Economia Subterrânea;
  • Alterar as condições para o Adicional de IMI;
  • Alterar a condição de recursos para a atribuição da Isenção do IMI;
  • Baixar o valor do IVA da eletricidade para todos, independentemente, da potência contratada;
  • Procurar uma “Fiscalidade mais Simples e mais Justa”;
  • Combater as injustas e inadequadas Isenções Fiscais em Fundações, Partidos Políticos, Banca,
  • Fundos de Investimento;
  • Fim das “Parcerias Público-Privadas” é urgente e necessário para se defender o Erário Público;
  • Transferência para a zona da “carteira de atividades exportadoras“ de atividades residindo presentemente na esfera das não transacionáveis;
  • Rápido enriquecimento da “carteira de atividades exportadoras“ assente na atração de investimento direto estrangeiro e consolidado pelo crescimento das PME ́ S Portuguesas;

Finanças

 

  • Controlar a Dívida Pública e apostar na sua diminuição;
  • Redução sustentável dos impostos às empresas e cidadãos;
  • Equidade Fiscal, burocrática e linhas de apoio;
    Baixar os preços da energia para o consumidor doméstico;
  • Fim de todas as isenções fiscais para os Partidos políticos;
  • Possibilidade de descontar IRS de PPR nos rendimentos dos não residentes;
  • Fiscalização e obrigatoriedade de provas aquando do uso de subsídios estatais;
  • Evitar a Evasão Fiscal e Economia Subterrânea;
  • Alterar as condições para o Adicional de IMI;
  • Alterar a condição de recursos para a atribuição da Isenção do IMI;
  • Baixar o valor do IVA da eletricidade para todos, independentemente, da potência contratada;
  • Procurar uma “Fiscalidade mais Simples e mais Justa”;
  • Combater as injustas e inadequadas Isenções Fiscais em Fundações, Partidos Políticos, Banca,
  • Fundos de Investimento;
  • Fim das “Parcerias Público-Privadas” é urgente e necessário para se defender o Erário Público;
  • Transferência para a zona da “carteira de atividades exportadoras“ de atividades residindo presentemente na esfera das não transacionáveis;

Infraestruturas e Habitação

 

  • Incentivar a construção de prédios e residências auto-sustentáveis;
    Redução de taxas portuárias e criar no Porto de Sines uma grande porta de Entrada e Saída daEuropa de mercadorias;
  • Criar uma linha ferroviária de bitola Europeia para garantir a ligação exclusiva de carga do porto de Sines a um Complexo de Logística a criar no Interior do país;
  • Reabilitar as linhas existentes de ferrovia e reativar linhas consideradas potenciais para turismo ou transporte de mercadorias no interior do País;
  • Apostar na renovação de equipamentos da ferrovia;
  • Extinção das portagens nas SCUTS criando um modelo tipo de selo anual;
  • Rever os contratos de PPP das rodoviárias em termos de valores;
  • Construção do novo IC:35 (Castelo de Paiva – Penafiel);
  • Conclusão da Ligação do IC 5 a Espanha;
  • Nova Ponte sobre o Pocinho e concluir o IP2;
  • Acabar urgentemente com o IP 3 e concluir a A24;
  • Requalificar o IP 1;
  • Todos os semáforos devem ser sonorizados e os passeios terem guias indicativas;
  • Todas as paragens de autocarros devem ter um sistema de voz a indicar a chegada dos meios de transporte;
  • Todos serviços públicos e não só devem ter acesso a pessoas com deficiência;
  • Investimento público nas várias infraestruturas do Estado que estão degradadas;
  • Estamos contra a localização do Novo Aeroporto no Montijo. Defendemos outras Localizações,como por exemplo, Alcochete, Beja, Monte Real, etc.

Justiça

 

  • Todos os reclusos devem compensar o Estado, através de diversos trabalhos, para compensarem o custo diário da sua prisão;
  • Facilitar o acesso do cidadão comum à justiça;
  • Políticos e/ou trabalhadores do Estado condenados por crimes económicos devem ficar impedidos de exercer cargos de direção ou de supervisão públicos ou equiparados por tempo indeterminado com perda total de regalias;
  • Lei da Transparência – Sempre que haja constituição de arguido por parte de um Tribunal, e que esteja em exercício de funções, deve haver suspensão imediata de funções;
  • Colocar na Constituição da República o combate à Corrupção como dever de todos, incluindo, do poder político;
  • Proibição de negócios de que espécie for entre ascendentes e descendentes que exerçam qualquer cargo de exercício público;
  • Sempre que se verifique intervenção direta ou indireta por parte de governante em benefício próprio e prejuízo do Estado, deve haver cessação imediata de funções;
  • Criminalização para executores/políticos pelas más decisões tomadas e má utilização dos dinheiros públicos;
  • Agravamento da pena para incendiários e revisão do Código Penal para este tipo de crimes;
  • Condenação de empresas e seus responsáveis que tenham intervenção direta nos terrenosqueimados pelos Incêndios;
  • Abandono imediato do Lar por parte do agressor em caso de violência doméstica comprovada e acompanhamento profissional/clínico a este;
  • Agravamento da pena para agressores e abusadores para crimes de violência doméstica;
  • Acompanhamento permanente e rigoroso por parte das autoridades após a sinalização ou desconfiança de agressão / violência doméstica;
  • Punição dos infratores por falsos casos de violência doméstica;
  • Incompatibilidade de consulta ou entrega a sociedades de advogados sempre que se verificarexistência de ex- membro ou membro dessa no exercício de funções públicas; 
  • Alteração do Código Penal:
    1. a)  Alteração do cúmulo jurídico em casos de homicídio, pedofilia e violação;
    2. b)  Agravamento das penas em caso de crimes de colarinho branco, corrupção e tráfico deinfluências;
    3. c)  Penas para crimes de fuga de informação ou fuga de Segredo de Justiça;
    4. d)  Criminalização para abandono de idosos por maus tratos ou negligência com perdas dedireito às heranças;
    5. e)  Criminalização para negligência médica comprovada;
    • Os crimes de sangue, violação, abuso sexual de menores e adultos, de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais não devem prescrever e devem ser cumpridos na íntegra. Este tipo de crimes não devem ver reduzida a pena seja por bom comportamento, ou por qualquer outro motivo;
    • O Cúmulo Jurídico deve deixar de ser os atuais 25 anos e passar para, pelo menos, 35 anos;
    • Implementar uma Cultura de Responsabilização onde os Magistrados, quando cometem um errograve de julgamento, têm de indemnizar o lesado;
    • Todo aquele que exerce um cargo público deve fazê-lo em exclusividade;
    • Baixar significativamente as custas judiciais acabando de vez com a justiça dos ricos e a injustiça dos pobres;Rever a Tabela de Honorários dos advogados que fazem apoio jurídico;
      • Dotar todos setores da justiça com meios e funcionários suficientes para que a justiça seja mais eficaz e muito mais célere;
      • Inclusão de Educadores Sociais nas Instituições Prisionais – O recluso deve ter acompanhamento psicossocial e um plano de reinserção social para se reintegrar novamente na sociedade;
      • Criação da Lei sobre Agressão Intrafamiliar;

Modernização Administrativa

 

  • Ajustar os horários de atendimento ao público, de alguns serviços públicos, até às 19 horas, onde após as 16 horas só será permitido o atendimento por marcação prévia;
  • Desburocratizar processos e procedimentos ao cidadão em documentação através da possibilidade de cruzamento de dados com outros organismos do estado;
  • Obrigação de resposta aos cidadãos em tempo útil dos serviços públicos em claro cumprimento das Leis existentes;
  • Nomear Dirigentes com base na experiência curricular para a função em causa e acabar com as nomeações por outros critérios;
  • Combater a corrupção em todas as áreas através da realização de auditorias e cruzamento de dados com outras entidades;
  • Criar uma única plataforma de contratação pública com total controlo administrativo por parte do Estado;
  • Criação de uma “Plataforma de Compras” para a aquisição de Bens e Serviços por parte do Estado;
  • Criar um Serviço de Portas abertas, de forma a garantir que eleitos recebem e ouvem quem oselege, onde para alguns cargos públicos seja obrigatório terem agendas publicas online;
  • Comunicar os actos governativos e administração pública de forma simples e eficaz de forma a que todos entendam;
  • Comunicar as contas publicas, receitas e despesas de forma a que todos entendam e saibam para onde vai o dinheiro;Criar incentivos reais e eficazes ao estímulo da natalidade e não os remendos que se têm vindo a fazer;
  • Suprir Diferenças entre público v/s privado;
  • O Estado não pode privatizar áreas como a saúde, educação, transportes públicos, segurança e justiça;
  • O povo e o poder, ou o poder do povo, têm de se unir na liderança do destino de Portugal;
  • Implementar um “Modelo de Desenvolvimento” que exija uma participação muito mais ativa dos atores económicos, sobretudo das empresas e dos sindicatos, mas também das Escolas e das Universidades;
  • Precisamos de uma atitude mais ambiciosa e menos fatalista, precisamos de uma Função Pública orientada para a eficiência, para o rigor e para o crescimento económico do nosso País;
  • Criação e reforço das capacidades do Estado e do Sector Público;
  • Conceção de determinadas políticas, nas áreas sociais, culturais e ambientais;
  • Criar na Função Pública uma lógica de satisfação de todos os contribuintes e de todos os agentes económicos;
  • Lançar um conjunto largo, coerente e eficiente de iniciativas de mudança nas Estruturas da Administração Central e das Administrações Regional e Local, envolvendo uma compreensão harmoniosa dos papéis do Estado, da Região, do Município e da Freguesia;
  • INCLUIR todas as pessoas na participação da vida pública;
  • Exclusividade de mandatos – Limitação entre 2 a 3 mandatos para todos os cargos de exercício público;
  • Estudar a possibilidade de implementação do voto obrigatório;
  • Proibição de manutenção em exercício de cargo público quando atinge a limitação, através da mudança de partido político ou como candidato independente;
  • Reforma do sistema eleitoral através de círculos mistos plurinominais e uninominais;
  • Alteração do método Hondt para todas as Eleições na distribuição de mandatos;
  • Introdução do Voto Eletrónico de forma não presencial;
  • Obrigatoriedade de prestação anual do exercício de função de deputado;
  • Redução das gorduras do Estado e das Nomeações abusivas;
  • Aumento do Salário mínimo nacional público/privado igual entre 10,00 € a 25€ anuais;
  • Exclusividade de Mandatos para todos os cargos de Exercício público;
  • Atribuição de Tecto Máximo para Campanhas Eleitorais (250.000,00 € por partido político);

Negócios Estrangeiros

 

  • Captação de investimento estrangeiro através do consumo e exportação dos nossos produtos, com a criação de um guia empresarial por sectores;
  • Apostar no Markting externo de promoção de Portugal não só no turismo, mas expandir a outros sectores;
  • Cooperação territorial de forma a facilitar e promover a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional entre Portugal e Espanha;
  • Desburocratizar os Serviços nos Consulados de forma a facilitar a vida aos nossos emigrantes;
  • Lançar medidas concretas para que os nossos emigrantes possam regressar a Portugal;
  • Criar incentivos fiscais para qualquer investimento dos emigrantes no nosso País;Fomentar a exportação de produtos e bens para as nossas comunidades no estrangeiro;

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

 

  • Gradualmente aumentar as pensões mínimas dos pensionistas; Prolongar o subsídio de Desemprego em mais seis meses dos atuais prazos;
  • Aumentar o salário mínimo dos profissionais de vários sectores, desde o público ao privado;
  • Aumentar gradualmente o salário em sede de Concertação Social;
  • Estabelecer um diálogo proactivo com os sindicatos;
  • Isenção de impostos mediante políticas de criação de novos postos de trabalho efetivos provenientes de trabalhadores em situação precária ou socialmente discriminatória;
  • Simplificar e otimizar processos de candidatura a linhas de apoio;
  • Criação de balcões de apoio especializado na orientação de empresas e cidadãos“Orientador Empresarial”;
    • Garantir transparência no acesso à informação por parte dos contribuintes e beneficiários;
    • Auditoria a todo o cidadão beneficiário do RSI ou quem beneficia de habitação social;
    • Apoio efetivo e real há natalidade, alargar a licença de maternidade e paternidade, isentar de IVA as fraldas, aumentar substancialmente o abono de família, entre outras medidas;
    • Revisão da Lei do Subsídio de Reinserção Social – vulgo Rendimento Mínimo e fiscalização do mesmo;
    • Política de ativação de desempregados principalmente de longa duração;
    • Tabelar tetos mínimos de salário por categoria profissional para todos os ramos e áreas;
    • 35h para todos, um país um horário;
    • Estabelecer o Horário nocturno a partir das 20h;Horas extraordinárias pagas em banco de horas devem ser por opção e não imposição;
    • Revisão da Lei da Greve;
    • Fim da falsa utilização dos Recibos verdes;
    • Possibilitar a aquisição de certificados de reforma a todos os emigrantes portugueses;
    • Contratação Pública para todos os cargos do estado;
    • Indemnização e obrigatoriedade de acompanhamento a acidentados ou famílias a vítimas de exercício de salvação nacional;
    • Terminar com as regalias após o exercício de cargo público;
    • Abolição do Termo Deficiência e utilização do termo” Diversidade Funcional”;
    • A atribuição e cálculo de reforma deve ser igual para todos os requerentes, públicos ou privados;
    • Diminuir os prazos para o deferimento de um pedido de pensão;
    • Instituir o Domingo como o dia dedicado à família;
    • Reverter a alteração da Lei sobre o período experimental;
    • Criação substancial de lares em que seja respeitada a dignidade da pessoa idosa e a sua vulnerabilidade económica;
      • Criação da entidade CPPI – Comissão de Proteção da Pessoa Idosa para sinalizar e combater o abandono, violência, maus tratos e bulling;
      • Incentivo a Educadores Sociais em Lares na realização de atividades de estimulação cognitiva a utentes com demência agravada e inclusive acamados;Incentivo à criação de Instituições que protegem a Violência e abuso sexual de homens e mulheres;
      • Alterar a Lei do Estatutos das IPSS no que concerne às Eleições dos Corpos Dirigentes;
      • Idade da Reforma igual no Privado e no Público;
      • Aumento das reformas e pensões mais baixas;
      • Acabar com os 3 dias de carência das Baixas por doença e toda a medicação e examescomplementares de diagnóstico referente à causa da baixa que devem ser gratuitos.

Saúde

 

  • Criar a “Factura do Utente na Hora” de forma a que o utente possa perceber os recursos que foram despendidos na sua doença e de forma a evitar situações de burla;
  • Monitorizar todo inventário disponível e realizar auditorias mais frequentes e exaustivas;
  • Criar o Calendário/Escala de equipa e garantir a sua visibilidade pública;
  • Criar objetivos específicos de progressão salarial e de carreira;
  • Criar mais programas de promoção da saúde e rastreios mais frequentes e disponíveis em todos os Centros de Saúde;
  • Garantir cuidados médicos a todos os doentes e possibilitar um programa de “visita médica” nas zonas do interior sem Centros de Saúde;
  • Criar nos meios rurais um Serviço que permita o apoio constante e gratuito através de uma linha de telefone, 24 horas por dia, 7 dias por semana, com encaminhamento para os serviços de urgência médica de cada concelho, com assistência ambulatória e, se necessário, domiciliária;
  • Criação de uma plataforma para consulta de dados médicos dos doentes por clínicos, comum à rede pública e privada;
  • Garantir os subsistemas de ADSE acessíveis a todos os cidadãos;
  • Taxar os cuidados de saúde animal, serviços de bem-estar e produtos de ordem alimentar oumedicamentosa animal à taxa reduzida de IVA;
  • Dentistas no Serviço Nacional de Saúde;
  • Exclusividade de médicos e enfermeiros com contrapartida remuneratória;
  • Defendemos um “Sistema Integrado de Prestação de Cuidados de Saúde” que ofereça aos seus utentes o acesso a um médico por família, que deve trabalhar em regime de exclusividade para o Estado;
  • Avaliar as parcerias público–privadas na área da Saúde;
  • Reforço do atendimento em Centros de Saúde para libertar hospitais;
  • Urgências graves devem estar isentas da taxa moderadora e das taxas moderadoras dos exames complementares de diagnóstico;
  • Todos exames prescritos pelo SNS para diagnóstico devem ser gratuitos;
  • Divulgação acessível do Estatuto de Cuidador Informal de acordo com a Lei 100/2019 de 6 deSetembro;
  • Realização de um referendo vinculativo sobre a Eutanásia;
  • Definitivamente, médico de família para todos Portugueses;
  • Criar um SNV (Serviço Nacional Veterinário) para animais domésticos através de uma rede deveterinários privados, financiado através de um valor mensal para os aderentes do Serviço;
  • As Terapias Emocionais (e qualquer outra terapia relacionada com a saúde mental) comparticipadas pelo Estado Português;
  • Todos os cidadãos têm direito à proteção da sua saúde e não podem continuar a sofrer com as longas listas de espera;
  • A proteção da Saúde deverá ser sempre assegurada pelo Estado a quem incumbe “garantir uma racional e eficiente cobertura médica e hospitalar em todo o País“;
  • Criação de polos de cuidados continuados e paliativos com equipas multidisciplinares;