O QUE QUEREMOS PARA TODOS OS PORTUGUESES:

·Ser a voz do cidadão comum no parlamento
·Proteger os portugueses contra as injustiças e a falta seriedade
·Lutar pelo respeito das diferenças
·Colocar a política a funcionar em função das necessidades do país e não ao contrário ·Construir um Portugal cada vez mais sustentável, sério e seguro.

MANIFESTO

Tal como consta na Carta de Princípios, o RIR assume-se como um partido humanista, pacifista, ambientalista, europeísta e universal, que nasce do propósito de aproximar eleitores e eleitos, com base na seriedade e no bom-senso.
Levar a sua voz ao Parlamento é o nosso objetivo principal.

O R.I.R. é um partido político que nasceu com o propósito integrador de aproximar os cidadãos da política e vice-versa. O partido do cidadão comum, dos problemas reais, das vidas sempre fáceis, dos trabalhadores, do mais velhos, dos mais desfavorecidos, dos que nem sempre são estimados pela sociedade.

Atravessamos tempos de incerteza, de instabilidade e de cansaço coletivo. Vivemos inseguros sobre o que o futuro nos reserva: o desemprego, a velhice, a falta de dinheiro, a crise que se avizinha, a insegurança e degradação da qualidade de vida. Chegou a altura de aprendermos com os erros do passado e escolhemos diferente, votar diferente.

Estamos aqui para lhe apresentar as nossas ideias, os nossos objetivos e mais do que isso o que queremos para Portugal.
Este é o nosso programa, a pensar em pessoas como nós. É simples, direto e realista. Vote RIR.

SAÚDE

Saúde: Serviços mais céleres, mais justos e mais humanos

A saúde é um bem inestimável. Muitas vezes só lhe damos o devido valor quando algum problema nos afeta. Os nossos serviços de saúde conheceram um assinalável desenvolvimento nas últimas décadas e, fruto disso, a esperança média de vida aumentou significativamente. No entanto, estamos ainda longe do que consideramos ser “Saúde para todos”. O SNS debate-se com problemas graves no que diz respeito ao acesso equitativo e à qualidade dos seus serviços, que vieram ao de cima de uma forma devastadora durante a pandemia e com um grande impacto nos utentes e nos profissionais de saúde.

O SNS deve ser defendido nas suas áreas mais frágeis, nomeadamente na fixação de pessoal médico, de enfermagem e auxiliar que consigam garantir uma medicina de proximidade e o alívio da sobrecarga das urgências. Para além disso, é essencial a existência de novas valências nos centros de saúde assim como o alargamento do seu horário de atendimento.

O número elevado de profissionais especializados que fogem para a medicina privada e para o estrangeiro, fazem-no em busca de melhores salários e condições de trabalho e isso não deve ignorado.

Defendemos a criação de uma rede nacional de apoio e acolhimento aos idosos com implantação e desenvolvimento de atividades profiláticas, propiciando o bem-estar, prolongando a sua qualidade de vida e consequentemente desonerando os hospitais. Por isso propomos:

Prevenção da doença através da promoção de hábitos saudáveis

– Promover um estilo de vida saudável com programas de educação alimentar, desde o ensino pré-escolar;
– Estimular a criação de espaços de desporto e lazer inteiramente gratuitos; Facilitar a integração de menus alternativos nas escolas, hospitais e demais serviços do estado;
– Incentivar a articulação entre os centros de saúde e as escolas, na promoção de uma alimentação saudável e estímulo à atividade física;
– Promover a saúde oral com a contratação de um maior número de profissionais, alargando a sua presença nos centros de saúde;
– Reforçar os meios de diagnóstico precoce no que diz respeito à saúde mental com equipas multidisciplinares, também nos centros de saúde.

Promover o acesso mais igualitário aos cuidados de saúde, humanizar e respeitar as decisões individuais

– Atribuir um médico de família e enfermeiro a todos os utentes, sem sobrecarga dos profissionais, com melhores condições e estímulos de permanência;
– Reduzir o número de utentes por médico;
– Garantir a dispensa gratuita de medicamentos para doentes crônicos e/ou com mais de 65 anos;
– Centros de Saúde com recursos humanos e técnicos para a realização de consultas de Pediatria, Obstetrícia, Medicina Dentária, Psicologia e Oftalmologia;
– Promover o exercício da telemedicina;
– Garantir que nenhum cidadão deixa de receber os seus medicamentos;
– Facilitar cuidados continuados e paliativos no domicílio, sempre que possível ou na área de residência;
– Criação da CPPI – Comissão de proteção da pessoa idosa no sentido de sinalizar e combater o abandono, a violência e os maus tratos com idosos;
– Aumentar a rede de centros oncológicos, garantido o conforto destes doentes; – Garantir o respeito das decisões da mulher grávida, durante o parto e após; Facilitar mais apoios aos cuidadores informais através de parcerias com entidades locais;
– Rever o regime de apoios ao cuidador informal de uma forma mais concreta;
– Garantir os direitos do utente, permitindo-lhe o acesso à informação sobre o seu estado de saúde e os cuidados que necessita com uma linguagem facilitada. Sempre que necessário, garantir a presença de pessoal com formação em língua gestual, tradutores e apoio psicológico.
– Garantir um atendimento mais humanizado e com respeito pela privacidade do utente.

Reorganização do Sistema Nacional de Saúde, com uma resposta mais rápida

– Dotar os serviços do SNS de meios humanos e técnicos para que recorram cada vez menos aos privados;
– Estimular a formação contínua dos seus profissionais;
– Simplificar a marcação de consultas, promovendo uma comunicação mais direta entre o centro de saúde e o utente;
– Reduzir os tempos de espera por consulta, incrementando a teleconsulta;
– Retirar carga administrativa dos trabalhadores da saúde, nomeadamente médicos, enfermeiros e auxiliares;
– Requalificar edifícios e dotá-los de condições de conforto;
– Aumentar o número de consultas externas e estimular, através de meios tecnológicos, o agendamento com hora marcada.

Dignificar o trabalho dos profissionais de saúde, dotando-os de meios e formação contínua

– Apresentar uma oferta de trabalho mais estimulante e permita a fixação dos profissionais de saúde nos meios rurais;
– Garantir condições salariais e laborais para trabalho igual;
– Rever as condições salariais dos enfermeiros e a sua estabilidade profissional;
– Promover a investigação científica em função das necessidades dos utentes; – Realização de concursos públicos para a progressão dos médicos na carreira;
– Eleição do Diretor Clínico, Enfermeiro Diretor pelos seus pares. Eleição de um vogal executivo do CA pelos restantes funcionários. Presidente e Vogal executivo nomeados pelo governo.

EDUCAÇÃO

Educação: escola pública mais acessível e universal

A Educação é o melhor e o mais poderoso investimento que um país pode fazer no seu futuro. Pessoas mais educadas são mais saudáveis, têm melhores salários, são menos propensas a cometer crimes e mais exigentes com o poder político. Uma educação deficiente é um obstáculo a que Portugal tenha um crescimento económico sustentável e a que esteja preparado para enfrentar os novos desafios da Revolução Industrial 4.0 e de outras mudanças numa sociedade cada vez mais digital.

Desejamos, não só, um investimento claro nas instalações e infraestruturas escolares, mas também e não menos importante, um rejuvenescimento do corpo docente, repondo- lhe a devida retribuição, oportunidades de formação e atualização de conteúdos.

Torna-se evidente a necessidade de implementação de um programa de orientação vocacional na rede escolar, como arma de combate ao insucesso e abandono escolar, estimulando os jovens a investirem na sua formação na certeza de um futuro melhor. A literacia tem de ser pensada de forma séria, pois é tão importante saber ler e escrever, como pensar de forma crítica e fundamentada, adequando os programas escolares nesse sentido.

Incluir nos currículos escolares ações que estimulem o desenvolvimento emocional das crianças, a autoestima, a distinção entre bons e maus comportamentos, incluindo programas de boas práticas parentais, sobretudo quando se verifiquem comportamentos de risco. Apostar em sistemas e-learning e b-learning para jovens adultos e trabalhadores-estudantes. Em suma, uma escola mais acessível, mais igualitária e principalmente mais integradora das especificidades de cada indivíduo, potencializando o seu talento. Por isso defendemos:

Oportunidades de aprendizagem, respeitando a individualidade de cada aluno

– A escola deve ser acessível e flexível, por isso queremos garantir que todos têm acesso às mesmas oportunidades ao longo do percurso escolar;
– Integrar de uma forma facilitada outras formas de aprendizagem como o ensino à distância, ensino para a itinerância e doméstico, contribuindo com meios humanos e digitais para a sua concretização;
– Facilitar uma rede de apoio aos pais e educadores desde os 4 meses, integrando as creches no ensino público gratuito e aumentar o número de vagas nos jardins de infância;
– Criar estruturas gratuitas de ocupação de tempos livres;
– Promover a cidadania;
– Promover a multiculturalidade e o seu respeito;
– Incentivar o ensino artístico e da programação;
– Integrar temas como a sustentabilidade, sexualidade, retórica, etc., desde cedo;
– Integrar profissionais de saúde nas escolas, nomeadamente nutricionistas;  Incentivar a deteção precoce de problemas de desenvolvimento da linguagem e da numeracia;
– Criar oferta para públicos específicos com mais línguas estrangeiras, artes circenses, etc.;
– Reforçar o ensino da matemática;
– Reforçar a orientação vocacional dos alunos;
– Garantir o exercício dos direitos da pessoa com deficiência ou diversidade funcional no acesso à escola, nomeadamente nas barreiras físicas e na falta de recursos técnicos;
– Promover o ensino do português junto das comunidades emigrantes;
– Melhorar a diversificação do ensino profissional e dotá-lo de mais e melhores meios;
– Incluir serviços mínimos de voluntariado no âmbito da disciplina de educação cívica;

AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Preservar o presente e preparar o futuro

O principal desafio da política para o desenvolvimento sustentável é encontrar um equilíbrio entre a exploração dos recursos naturais e a conservação dos mesmos. Nas últimas décadas, a aplicação das leis, políticas ambientais e financiamento da UE contribuíram para uma maior preservação do ambiente em Portugal. No entanto, enfrentamos ainda desafios consideráveis nos domínios da água e da gestão de resíduos, da qualidade do ar, da conservação da natureza, etc., quer a nível nacional quer internacional. Por isso defendemos:

Definir metas para a neutralidade carbónica e transição energética

– Reduzir até 55% as emissões de gases com efeitos de estufa, até 2030;
-Promover hábitos de consumo assentes na baixa intensidade de carbono;
– Aumentar a eficiência energética na indústria e transportes;
– Promover a mobilidade eficiente, reduzindo o automóvel e melhorando os transportes públicos;
– Incentivar a redução do uso de combustíveis fósseis através de programas de conversão automóvel;
– Incentivar o desenvolvimento da indústria solar fotovoltaica, térmica e eólica;
– Apoiar o desenvolvimento da reciclagem de baterias que dispensem lítio, cobalto e outros materiais pesados;
– Reduzir o Iva na eletricidade e no gás (natural e engarrafado); Ser mais exigente nos estudos de impacto ambiental;
– Revisão da legislação dos Centros de Inspeção Automóvel; Apostar nos transportes coletivos;
– Generalizar a reciclagem do papel;
– Eliminação do ISV na compra de automóveis e redefinição de incentivos fiscais credíveis;
– Maior oferta de transporte marítimos e aéreo para as nossas ilhas;
– Diminuir a carga fiscal sobre os combustíveis;
– Generalização das zonas verdes urbanas e incentivo ao uso de transportes alternativos não poluentes;
– Limitação da propaganda política poluente;

Incentivar a Economia circular

– Promover programas de educação ambiental nas escolas;
– Apoiar a indústria na conversão dos seus produtos de forma a reduzir o uso descartável;
– Promover compras ecológicas nos organismos do Estado;
– Maior legislação no sentido de minimizar a produção de resíduos industriais;
– Incentivar o sentido de partilha na comunidade;
– Promover uma alimentação saudável e reduzir o desperdício alimentar nos organismos dos estados, em articulação com a entidades privadas, nomeadamente supermercados;
– Facilitar o abate de eletrodomésticos com classificação energética inferior a B e promover a sua troca;
– Incentivar programas de reabilitação dos edifícios, facilitando a reutilização de materiais;
– Melhorar os sistemas de gestão de resíduos estendendo a recolha seletiva a outros resíduos.

Proteger e cuidar dos recursos naturais: água, ar e terra

– Estimular o uso eficiente da água pela comunidade;
– Captar novos investimentos para as atividades marítimas, protegendo os seus profissionais;
-Promover a investigação e preservação do património marinho;
– Maior fiscalização das captações e descargas ilegais;
– Reativar ligações de comboio;
– Incentivar a agricultura biológica, respeitando a biodiversidade;
– Reduzir sistemas produtivos intensivos;
– Profissionalizar o regime de bombeiros voluntários;
– Planificar o território com vista a reduzir riscos de catástrofes, em articulação com as entidades locais e de investigação;
– Melhorar os espaços destinados à recolha de animais;
– Garantir o bem-estar dos animais das explorações;
– Reduzir o Iva nos serviços veterinários e aumentar a redes de apoio públicas;
– Promover estratégias de adoção responsável;
– Estabelecer programas educativos que aproximem desde cedo as crianças à reciclagem e à sustentabilidade;
– Fomento da plantação de árvores autóctones e generalização do aproveitamento da biomassa;
– Incentivo à criação de empresas e fixação das mesmas no interior do país;

POLÍTICAS SOCIAIS

Um estado sensível e atento às necessidades dos portugueses

Defendemos que a qualidade da nossa democracia depende da forma como cuidamos e protegemos os cidadãos.
É urgente a existência de uma rede nacional de apoio aos idosos que são beneficiários de pensões de miséria, sem família ou com famílias de baixos rendimentos, para combater situações verdadeiramente vergonhosas e humilhantes da condição humana. As carências desta fatia tão numerosa da população portuguesa são evidentes, sendo necessária uma rede nacional de lares, centros de acolhimento diário, planos de atividades físicas e mentais, nutrição e saúde preventivas, a articular diretamente com o SNS.

Por outro lado, é urgente incentivar a natalidade nomeadamente com o reforço de estruturas de apoio, como creches e ATL públicos, incentivos fiscais para novos pais e o aumento do montante dos abonos de família. Defendemos também o aumento das reformas de invalidez e as de velhice mínimas, de forma a atingir rapidamente o valor do salário mínimo nacional. Por isso propomos:

Uma segurança social mais forte e justa

– Pretendemos aumentar gradualmente as pensões mínimas dos reformados de forma sustentável, mas efetiva;
– Aumentar o salário mínimo dos profissionais de vários sectores, desde o público ao privado; pugnando por essa subida em sede de Concertação Social;
– Isenção de impostos mediante políticas de criação de novos postos de trabalho efetivos, provenientes de trabalhadores em situação precária ou socialmente discriminatória;
– Promover o apoio efetivo e real à natalidade, alargando a licença de maternidade e paternidade, mas também através da isenção de IVA das fraldas e do aumento substancial do abono de família para crianças e jovens;
– Para as entidades empregadoras, defendemos a necessidade de simplificar e otimizar processos de candidatura a linhas de apoio, a criação de balcões de apoio especializado na orientação de empresas e cidadãos;
– Realizar auditorias a todos os cidadãos beneficiários do Rendimento Social de Inserção ou quem beneficia de habitação social, fiscalizando muito de perto e com rigor o cumprimento dos deveres inerentes, assim como a avaliação das condições de manutenção de todas as prestações não contributivas;
– Implementar uma política de ativação de desempregados principalmente de longa duração;
– Preparar o país para o horário de trabalho de 35 horas, quer no setor público, quer no privado;
– Quanto à idade legal de reforma, deverá ser idêntica para trabalhadores do setor público e privado;
– Melhorar as políticas referentes à proteção das famílias monoparentais;
– As fontes de financiamento das pensões devem ser diversificadas e alargadas, de forma a tornar o sistema mais sustentável para as gerações futuras;

Pobreza, desigualdades sociais e preconceitos no centro das nossas atenções

– A abolição do termo Deficiência e utilização do termo” Diversidade Funcional” são medidas que visam combater preconceitos;
– Em relação aos idosos, defendemos a criação substancial de lares em que seja respeitada a dignidade da pessoa idosa e a sua vulnerabilidade económica;
– Incentivar a criação de instituições que protegem da violência e abuso sexual de homens e mulheres;
– No que se refere à situação dos sem abrigo, devem ser criados novos equipamentos sociais de acolhimento. Os técnicos devem ter a função de acompanhamento pessoal do percurso de vida de recuperação dos sem abrigo em todas as suas dimensões: habitacional, laboral e demais condições básicas;
– Reforçar políticas que promovam a igualdade de gênero, a começar na política;
– Reforçar a legislação e a vigilância sobre a remuneração desigual entre homens e mulheres, tanto no setor privado como público;
– Combater todas as formas de racismo e xenofobia, reforçando o papel das escolas nesta dinâmica;
– Incentivar projetos que promovam políticas de proximidade, respeitando a diversidade étnico-cultural;
– Combater todas as formas de discriminação sexual;
– Promover a tolerância, o respeito e a liberdade de cada um, a partir da escola;
– Contribuir ativamente para programas que possibilitam uma integração harmoniosa de imigrantes, incentivando e apoiando no ensino, na habitação e no emprego.

Uma política ao acesso à habitação mais coerente

– Retomar o investimento na produção de habitação pública;
– Incentivar as organizações de moradores e cooperativas;
– Ajudar os jovens com medidas de arrendamento controlado;
– Incentivar a fixação de população no campo;
– Isentar de pagamento de IMT na aquisição da primeira casa até aos 35 anos;
– Rever as regras relativas à criação de alojamento local em detrimento de habitação disponível;
– Maior intervenção do estado na construção de habitação a rendas ou aquisição controladas, especialmente nas cidades.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reforçar a democracia, cidadania e a administração pública

Viver em democracia exige o cumprimento dos nossos deveres, mas também a defesa dos nossos direitos como cidadãos, sendo que esta é uma obrigação do estado. Manter o respeito pelas instituições, no exercício da nossa cidadania não pode nunca ser posto em causa. Para tal, é necessário que os instrumentos do estado, nomeadamente a Administração pública funcione de forma organizada e séria. Neste sentido propomos:

Promover a cidadania e a participação democrática do cidadão

– Criar programas de divulgação e informação nas escolas que aproximem os mais novos ao poder político e no reconhecimento dos seus direitos;
– Estimular a participação dos cidadãos na tomada de decisões a partir do poder local;
– Promover a comunicação entre o cidadão comum com as entidades do estado de forma digital;
– Facilitar o voto, especialmente dos portugueses emigrados, nomeadamente com a testagem do voto eletrónico;
– Descentralizar competências do estado;
– Desenvolver programas que permitam aos cidadãos, acompanhar a execução do Orçamento de Estado;
– Dotar as forças de segurança de mais meios e apoio psicológico;
– Rever as remunerações dos militares e forças de segurança;
– Dar estabilidade aos agentes de segurança;
– Criação do número único de identificação do cidadão.

Uma administração pública mais profissionalizada, mais eficiente e rápida

– Processos de recrutamento para altos cargos públicos mais transparentes e assentes na meritocrática;
– Melhores condições de trabalho para eleitos nas Assembleias Municipais e dos respetivos Grupos Municipais;
– Reforçar os recursos humanos e materiais nos consulados;
– Obrigatoriedade do regime de exclusividade dos deputados à Assembleia da República;
– Serviços públicos mais céleres, digitais e reforço de meios humanos.

JUSTIÇA

Sistema judicial mais transparente, célere e humanizado

O Estado tem que ter como objetivo servir e proteger os cidadãos, sendo a Justiça um dos pilares do Estado de Direito Democrático, que é o nosso. A morosidade do sistema judicial é um dos principais alvos a abater. Os cidadãos, empresas e instituições, não podem aguardar uma decisão judicial durante anos. Por isso propomos:

Mais meios físicos e humanos para uma Justiça mais célere e sem erros

– Dotar repartições públicas, tribunais e órgãos de investigação criminal, com mais funcionários, sistemas informáticos eficientes e técnicos especialistas;
– Facilitar o acesso do cidadão comum à justiça é uma das nossas prioridades; Baixar significativamente as custas judiciais acabando de vez com a justiça dos ricos e a injustiça dos pobres;
– Rever a tabela de honorários dos advogados que fazem apoio jurídico;
– Dotar todos setores da justiça com meios e funcionários suficientes;
– Inclusão de Educadores Sociais nas Instituições Prisionais;
– Promover o acompanhamento psicossocial do recluso e um plano de reinserção social;

Um país mais seguro e rigoroso

– Agravamento da pena para agressores, decorrentes de crimes de violência doméstica;
– Punição dos infratores por falsos casos de violência doméstica;
– Defendemos o aumento do cúmulo jurídico para 35 anos;
– Agravamento da pena para incendiários e revisão do Código Penal para este tipo de crimes;
– Condenação de empresas e seus responsáveis que tenham intervenção direta nos terrenos queimados pelos incêndios;
– Defendemos a alteração do Código Penal para:
– Agravamento das penas em caso de crimes de colarinho branco, corrupção e trafico de influências;
– Aplicação de penas para crimes de fuga de informação e do segredo de justiça;
– Criminalização do abandono de idosos por maus-tratos ou negligência com perdas de direito a heranças;
– Criminalização para negligência médica comprovada;
– Os crimes de sangue, violação, abuso sexual de menores e adultos, de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais não devem prescrever e devem ser cumpridos na íntegra.

CULTURA

Mais democrática, acessível e protetora dos seus agentes

Acreditamos no acesso à cultura como um bem, um direito e um serviço social imprescindível para o são e normal desenvolvimento integral das populações, em toda a sua diversidade. Por isso defendemos:

Investimento cultural concreto e com rigor

– Legislação que defina, diferencie e valorize a Cultura, o Património e as Artes em geral, de modo a garantir os adequados meios financeiros;
– Um orçamento de Estado digno para o sector cultural, de mínimo 1% e ideal de 3%;
– Garantia de financiamento para instituições culturais de reconhecido mérito e labor em prol da difusão cultural (orquestras regionais, grupos regionais de teatro, bailado, dança, eventos literários, festivais de ópera e teatro entre outros);
– As instituições tituladas por Nacionais (Teatros, orquestras, companhias de Teatro, bailado, dança etc.) devem ter um verdadeiro caracter nacional, abarcando na sua programação anual a totalidade do território continental e insular; Fiscalização e obrigatoriedade apresentação de contas e de provas aquando do uso de subsídios;
– Taxação preferencial nos impostos à produção e difusão artística;

Educação para a cultura. Formação de Públicos

– Com o propósito de tornar a Cultura verdadeiramente acessível a todos defendemos a criação de legislação para os preços, que contribua ao suporte da criação, mas também facilite o acesso de públicos com diferentes capacidades económicas;
– Promoção da educação para a cultura e o seu usufruto no ensino regular, através da conciliação de programas de estudo abrangentes nos quais as expressões artísticas e culturais tenham um papel preponderante desde o ensino pré-escolar até ao universitário.

Defesa do Património

– Unificação no âmbito nacional, território continental e Ilhas, de critérios de avaliação e diferimento de propostas de intervenção no património, facilitando a decisão da aprovação ou indeferimento por parte dos técnicos.
– Responsabilização civil, jurídica e penal dos autores dos projetos de intervenção pelas opções tomadas.
– Capacitação e oferta de formação para a aprendizagem e atualização ao longo da vida profissional, dos técnicos responsáveis e autores de projetos.

Proteção do criador e trabalhador artístico

– Promover na legislação laboral medidas de proteção ao emprego e trabalho de criadores, produtores e executantes, diminuindo a precaridade e os falsos “recibos verdes”;
– Criação de tabelas com valores de referência mínimos ou máximos para o desempenho de atividades artísticas e de produção artística de forma a garantir uma remuneração adequada e equitativa;
– Proteção dos direitos dos criadores artísticos, através de uma legislação justa dos direitos de autor, incluindo os arquitetos.